October 24, 2023

Acórdão 52-2023 (Recurso Penal) – Homicídio agravado; crime de Armas; Crime de Roubo; Concurso Aparente; In dubio pro reo; Princípio da livre apreciação da prova.

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Acórdão 52-2023 (Recurso Penal) - Homicídio agravado; crime de Armas; Crime de Roubo; Concurso Aparente; In dubio pro reo; Princípio da livre apreciação da prova.