January 3, 2024

Acórdão 122-2022 (Recurso Penal) – Homicídio tentado; Errada qualificação jurídica; Ofensa qualificada à integridade física; Excessividade da pena; Suspensão da pena

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Acórdão 122-2022 (Recurso Penal) - Homicídio tentado; Errada qualificação jurídica; Ofensa qualificada à integridade física; Excessividade da pena; Suspensão da pena