Com STJ na Presidência, Cabo Verde vai acolher em 2024 Fórum dos Supremos Tribunais da CPLP
Durante esse encontro, em que o STJ de Cabo Verde se fez representar pelo seu Presidente, Juiz Conselheiro Benfeito Ramos, e pelo Juiz Conselheiro Anildo Martins, foram analisados vários temas que vão desde a urgente necessidade de os Tribunais se apetrecharem com as novas tecnologias de informação aos desafios que já vêm sendo colocados pelos novos recursos, como a inteligência artificial e o seu seu impacto nos direitos fundamentais.
A formação e a capacitação dos magistrados para a era digital constituiu também outro dos tópicos abordados nesse Fórum.
Como resulta da Acta Final, tratou-se de um intercâmbio em que se consolidou o consenso sobre a urgência de os Tribunais dos Países da CPLP, que ainda se encontram menos evoluídos, quanto à informatização dos seus procedimentos, nomeadamente quanto à tramitação eletrónica dos processos, tudo fazerem para encurtarem o fosso em relação aos que estão já mais avançados.
É que, também se concluiu, sem um robusto investimento nas novas tecnologias, e sem a capacitação e a motivação dos recursos humanos do Judiciário, para delas tirarem o máximo proveito, em prol de maior agilização e eficiência dos Tribunais, será sempre ilusório pretender ganhos substanciais no sector, como seja uma Justiça mais acessível aos cidadãos, e mais célere e eficaz nas suas decisões, como, aliás, preconizam os Objectivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS 16) fixados pelas Nações Unidas.
No final desse encontro foi deliberado, por unanimidade, que a XII Conferência do Fórum dos Supremos Tribunais de Justiça da CPLP terá lugar em 2024, em Cabo Verde, passando a presidência do mesmo para o Supremo Tribunal de Justiça deste País.
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