O Supremo Tribunal de Justiça realizou, no passado dia 16 de outubro, a Cerimónia Solene de Abertura do Ano Judicial 2026/2027, no Palácio da Justiça, na cidade da Praia. A sessão foi presidida por Sua Excelência a Presidente da República Interina, Dra. Janira Hopffer Almada, e ficou marcada pela reflexão sobre os principais desafios da administração da justiça, a necessidade de maior celeridade processual e o reforço da confiança dos cidadãos nas instituições judiciárias.

Na sua intervenção, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Juiz-Conselheiro Benfeito Mosso Ramos, defendeu uma análise estrutural e abrangente dos problemas que afetam o funcionamento da Justiça, sublinhando que as dificuldades do sistema não podem ser atribuídas exclusivamente aos magistrados e advogados, devendo igualmente ser consideradas as condicionantes institucionais e organizacionais que influenciam a prestação jurisdicional.

Sem afastar a necessidade de responsabilização pelas insuficiências verificadas, o Presidente do STJ destacou a importância da valorização do mérito, da produtividade e do empenho dos profissionais da Justiça, defendendo uma cultura de trabalho orientada para resultados e para a excelência na prestação do serviço público de justiça.

A intervenção ficou igualmente marcada pelo balanço da evolução das pendências processuais no Supremo Tribunal de Justiça. O número de processos transitados para o ano judicial seguinte, que chegou a ultrapassar 1.400, em 2019, foi sendo reduzido gradualmente, até se chegar aos 303, resultado que permite perspetivar a normalização das pendências durante o ano judicial agora iniciado. Este progresso foi associado ao empenho dos Juízes-Conselheiros e às medidas de gestão adotadas, com particular atenção aos processos mais antigos e aos que, por lei, revestem caráter urgente.

Por sua vez, Sua Excelência a Presidente da República Interina, Dra. Janira Hopffer Almada, salientou que a Justiça constitui uma condição essencial da liberdade, da igualdade, da coesão social e da consolidação do Estado de Direito Democrático. Sublinhou que a qualidade da Justiça se mede, sobretudo, pela capacidade de assegurar que os direitos reconhecidos na Constituição encontrem proteção efetiva na vida dos cidadãos.

A sessão solene contou igualmente com intervenções do Procurador-Geral da República em exercício, Dr. Alcindo Soares, do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Bernardino Delgado, e do Bastonário da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, Dr. Júlio César Martins.

Estiveram presentes Sua Excelência o Ministro da Justiça, Dr. Clóvis Silva, representantes dos órgãos de soberania, da Administração Pública e do Corpo Diplomático acreditado em Cabo Verde, magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados, oficiais de justiça e outros profissionais ligados ao setor.

A abertura do Ano Judicial 2026/2027 constituiu, assim, um momento de balanço, reflexão e renovação de compromissos, reafirmando a importância de uma Justiça independente, acessível, célere e efetiva, capaz de responder às legítimas expectativas dos cidadãos e de contribuir para o fortalecimento do Estado de Direito em Cabo Verde.