{"id":9263,"date":"2023-11-07T16:57:21","date_gmt":"2023-11-07T17:57:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.stj.cv\/?page_id=9263"},"modified":"2023-11-07T17:31:33","modified_gmt":"2023-11-07T18:31:33","slug":"discurso-do-presidente-do-stj","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.stj.cv\/index.php\/discurso-do-presidente-do-stj\/","title":{"rendered":"Discurso do Presidente do STJ"},"content":{"rendered":"\t\t
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Senhor Presidente da Rep\u00fablica, Excel\u00eancia,<\/strong>

Senhor Presidente da Assembleia Nacional, Excel\u00eancia,<\/strong><\/p>

Senhor Presidente do Tribunal Constitucional, Excel\u00eancia,<\/strong><\/p>

Senhora Ministra da Justi\u00e7a, Excel\u00eancia,<\/strong><\/p>

Senhores Deputados da Na\u00e7\u00e3o,<\/strong><\/p>

Senhores Membros do Corpo Diplom\u00e1tico,<\/strong><\/p>

Senhor Procurador Geral da Rep\u00fablica,<\/strong><\/p>

Senhor Presidente do CSMJ,<\/strong><\/p>

Senhor Baston\u00e1rio da Ordem dos Advogados,<\/strong><\/p>

Senhor Presidente do Tribunal de Contas,<\/strong><\/p>

Senhor Provedor de Justi\u00e7a,<\/strong><\/p>

Ilustres Colegas Ju\u00edzes Conselheiros do STJ, do Tribunal Constitucional, do Tribunal de Contas e demais magistrados,<\/strong><\/p>

Senhores Advogados,<\/strong><\/p>

Senhores Oficiais de Justi\u00e7a,<\/strong><\/p>

Distintos Convidados,<\/strong><\/p>

Minhas Senhoras, Meus Senhores <\/strong><\/p>

\u00a0<\/strong><\/p>

As nossas primeiras palavras n\u00e3o podem deixar de ser de cumprimentos \u00e0 Sua Excel\u00eancia o Presidente da Rep\u00fablica que, mais uma vez, nos concede a honra de presidir a honra de presidir \u00e0 Cerim\u00f3nia de Abertura do Ano Judicial 2023\/2024.<\/p>

Saudamos igualmente, pelo seu especial significado, as presen\u00e7as neste acto de Sua Excel\u00eancia o Presidente da Assembleia Nacional, do Senhor Presidente do Tribunal Constitucional, da Senhora Ministra da Justi\u00e7a, dos Senhores Deputados e demais altos dignit\u00e1rios da Rep\u00fablica, bem como dos representantes do corpo diplom\u00e1tico.<\/p>

Cumprimentamos finalmente, com cordialidade, todos os que nos honram com a sua presen\u00e7a nesta cerim\u00f3nia, o que penhoradamente agradecemos.<\/p>

Nas sociedades democr\u00e1ticas, estruturadas em Estado de Direito, em que \u00e0 Justi\u00e7a cabe dirimir os lit\u00edgios e assegurar a defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidad\u00e3os, \u00e0 abertura do ano judicial, significando o rein\u00edcio do normal funcionamento dos Tribunais, ap\u00f3s o per\u00edodo das f\u00e9rias judiciais, costuma-se creditar especial significado.<\/p>

E assim deve ser, desde logo porque constitui o momento em que se re\u00fane a Comunidade Jur\u00eddica, com a participa\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de soberania, titulares de altos cargos p\u00fablicos, autoridades religiosas e expressivos segmentos da sociedade civil, para se renovar a confian\u00e7a na Justi\u00e7a, enquanto valor supremo que deve imperar na sociedade e orientar o seu devir.<\/p>

\u00c9 momento de troca de votos, de se auspiciar sucesso para as institui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias e seus servidores, a meio a justificada solenidade.<\/p>

Apraz-nos, assim, registar o esfor\u00e7o que tamb\u00e9m se vem fazendo entre n\u00f3s para se restituir \u00e0 abertura do ano judicial o seu genu\u00edno e tr\u00edplice significado: de celebra\u00e7\u00e3o, de balan\u00e7o e de antevis\u00e3o dos desafios que se perfilam para a Justi\u00e7a.<\/p>

Estamos, entretanto, cientes de que n\u00e3o faltar\u00e1 quem h\u00e1 de perguntar: mas, perante tudo que se tem falado da Justi\u00e7a, com intensa mediatiza\u00e7\u00e3o das suas disfun\u00e7\u00f5es, est\u00e1-se a celebrar o qu\u00ea?<\/p>

A isso, Senhor Presidente da Rep\u00fablica e distintos convidados, respondemos:<\/p>

A celebrar antes de mais os nobres valores que nos unem e que s\u00e3o intensamente vivenciados por n\u00f3s.<\/p>

A celebrar a sociedade democr\u00e1tica e o ambiente de paz e de conc\u00f3rdia em que vivemos, particularmente numa altura em que os tambores da guerra, tambores do \u00f3dio e da intoler\u00e2ncia, embora distantes, n\u00e3o deixam de ressoar pelos nossos lares adentro, atrav\u00e9s da televis\u00e3o e de outros meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>

A celebrar uma sociedade em que os cidad\u00e3os t\u00eam a absoluta garantia de que a cr\u00edtica que fazem aos poderes p\u00fablicos ou ainda a discord\u00e2ncia ou a dissid\u00eancia em mat\u00e9ria pol\u00edtica, jamais dar\u00e1 lugar \u00e0 persegui\u00e7\u00e3o ou a qualquer processo judicial.<\/p>

A celebrar uma sociedade em que os cidad\u00e3os desfrutam desse bem t\u00e3o precioso que \u00e9 a prerrogativa de poderem escolher livremente os seus governantes e de periodicamente fazerem, tamb\u00e9m em elei\u00e7\u00f5es livres e transparentes, o seu julgamento sobre a governa\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e, se assim o entenderem, substituir, pela via pac\u00edfica, aqueles que exercem o Poder.<\/p>

S\u00e3o direitos que, como a observa\u00e7\u00e3o emp\u00edrica vai confirmando, s\u00f3 ganham significado efectivo se puderem contar com suficiente garantia judici\u00e1ria, isto \u00e9, garantia de acesso a Tribunais, verdadeiramente independentes e imparciais, para serem defendidos e protegidos.<\/p>

Por isso mesmo, a celebra\u00e7\u00e3o do novo ano judicial \u00e9 tamb\u00e9m, e acima de tudo, a celebra\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia no nosso pa\u00eds de um poder judicial independente, garante do respeito pelos direitos fundamentais e dos interesses legalmente protegidos dos cidad\u00e3os.<\/p>

Trata-se de uma conquista que, como n\u00e3o ser\u00e1 dif\u00edcil de convir, representa um progresso not\u00e1vel, por compara\u00e7\u00e3o com qualquer outro modelo de administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a vivenciado nas ilhas antes da instaura\u00e7\u00e3o da Democracia.<\/p>

Isso para dizer que, devemos colocar a administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a no nosso pa\u00eds numa perspectiva hist\u00f3rica, de modo a se evitar embarcar em certas narrativas, nomeadamente na ilus\u00e3o de que teremos tido nas ilhas um estado de perfei\u00e7\u00e3o no funcionamento da Justi\u00e7a, a partir do qual, e devido a uma esp\u00e9cie de pecado original, tudo ter\u00e1 come\u00e7ado a se desmoronar, at\u00e9 se chegar \u00e0quilo que, como se insinua ami\u00fade, se abeiraria da ruptura.<\/p>

Fosse assim, estar\u00edamos perante um aut\u00eantico paradoxo: a institucionaliza\u00e7\u00e3o da Democracia e do Estado de direito, bandeira que mobilizou todas as energias da Na\u00e7\u00e3o, nas Ilhas e na Di\u00e1spora, teria, afinal, representado uma degrada\u00e7\u00e3o para a administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>

Nada mais falso.<\/p>

Desde logo, nunca \u00e9 demais reafirmar, em sede dos princ\u00edpios, que a Justi\u00e7a do Estado de Direito n\u00e3o pode ser comparada, nem de perto nem de longe, com qualquer outro modelo que vigorou nas nossas ilhas, na exacta medida em que n\u00e3o se pode comparar grandezas incompar\u00e1veis.<\/p>

Nisso n\u00e3o vai qualquer desconsidera\u00e7\u00e3o ou indiferen\u00e7a pela avalia\u00e7\u00e3o que \u00e9 feita da Justi\u00e7a e pela justificada insatisfa\u00e7\u00e3o que entidades p\u00fablicas e privadas, mas sobretudo muitos cidad\u00e3os, v\u00e3o exprimindo quanto ao seu funcionamento.<\/p>

Muito pelo contr\u00e1rio, registamos com todo o sentido de responsabilidade esse julgamento, mesmo naquilo que, porventura, se afigura infundado.<\/p>

Mas, n\u00e3o se deve perder de vista que nos estados de direito, para al\u00e9m do aumento vertiginoso do acesso \u00e0 Justi\u00e7a, como tem vindo a confirmar as entradas de processos, sempre em crescendo, as disfun\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a, tal como as disfun\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de soberania e da governa\u00e7\u00e3o em geral, ficam mais expostas, s\u00e3o denunciadas com maior vigor e reprovadas de forma mais severa, porque existe pluralismo no plano pol\u00edtico, maior escrut\u00ednio da sociedade em rela\u00e7\u00e3o aos poderes p\u00fablicos, liberdade de cr\u00edtica da parte dos cidad\u00e3os e, sobretudo, liberdade de imprensa.<\/p>

Como diz\u00edamos h\u00e1 poucos dias no encerramento do F\u00f3rum organizado Pela Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Ju\u00edzes Cabo-verdianos, esse constitui \u201cum dado novo com que os sistemas de administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a n\u00e3o vinham sendo confrontados no passado: serem avaliados e classificados em v\u00e1rios items, como a sua independ\u00eancia, o seu desempenho, nomeadamente a sua efic\u00e1cia e efici\u00eancia, bem como a integridade dos seus servidores<\/em>\u201d.<\/p>

Outrossim, nas democracias os problemas da Justi\u00e7a s\u00e3o objecto de intenso debate nas inst\u00e2ncias pol\u00edticas, aonde, como se sabe, prevalece a dial\u00e9tica situa\u00e7\u00e3o versus oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>

Um debate por vezes n\u00e3o com o objectivo de se encontrar as melhores solu\u00e7\u00f5es, mas sim para se ver quem, do estado da Justi\u00e7a, nomeadamente das suas disfun\u00e7\u00f5es, consegue capitalizar maior dividendo pol\u00edtico, consegue galvanizar a opini\u00e3o p\u00fablica, n\u00e3o se importando se da\u00ed podem, porventura, advir danos colaterais \u00e0 imagem e \u00e0 credibilidade de um sujeito que est\u00e1 sempre ausente desse confronto: a Magistratura.<\/p>

Uma Magistratura a quem, pelo menos a fazer f\u00e9 nalguns pronunciamentos, se insiste em manter com o estatuto de menoridade, que justificaria o desprimor e um certo paternalismo com que \u00e9 por vezes olhada.<\/p>

Num tal contexto, e sem se pretender eximir ao escrut\u00ednio democr\u00e1tico, escrut\u00ednio inteiramente leg\u00edtimo, tem de ser, contudo, encontrado o ponto de separa\u00e7\u00e3o de \u00e1guas.<\/p>

A C\u00e9sar o que \u00e9 de C\u00e9sar e a Deus o que \u00e9 de Deus. \u00c0 pol\u00edtica o que \u00e9 da pol\u00edtica e \u00e0 Justi\u00e7a o que \u00e9 da Justi\u00e7a.<\/p>

Isso para dizer que, respeitando inteiramente a avalia\u00e7\u00e3o que \u00e9 feita no plano pol\u00edtico, em que cada um pretende fazer passar a sua agenda, impor o seu pr\u00f3prio sentido das coisas, e retirar os seus pr\u00f3prios dividendos, \u00e0 Justi\u00e7a s\u00f3 resta preservar a sua autonomia e guardar o seu distanciamento de tais julgamentos.<\/p>

Para isso torna-se imprescind\u00edvel manter a serenidade e preservar o foco, ter refer\u00eancias e crit\u00e9rios objectivos de mensura\u00e7\u00e3o do desempenho, por forma a se saber se, num determinado horizonte temporal, ter\u00e1 havido retrocesso, estagna\u00e7\u00e3o ou progresso, sempre na mais firme convic\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o ser\u00e1 realista esperar que os enormes problemas da Justi\u00e7a se resolvam com uma varinha m\u00e1gica ou de noite para o dia.<\/p>

Pelo menos \u00e9 o que pensam os que j\u00e1 enfrentaram os mesmos problemas com que temos estado a deparar em Cabo Verde, como \u00e9 o caso de um antigo Baston\u00e1rio da Ordem dos Advogados de um pa\u00eds amigo que, interpelado sobre se a Justi\u00e7a estaria em crise, respondeu da forma que passamos a citar:<\/p>

\u201cQuem percorra a literatura sobre a justi\u00e7a ao longo de todos os tempos ter\u00e1 de concluir que esta nunca deixou de ser considerada em crise.<\/em><\/p>

O Homem, no seu ju\u00edzo sobre a justi\u00e7a, sempre teve o bom senso de manifestar a sua insatisfa\u00e7\u00e3o. E esta traduz-se, naturalmente, na afirma\u00e7\u00e3o de que a Justi\u00e7a est\u00e1 em crise.<\/em><\/p>

N\u00e3o h\u00e1 crises na Justi\u00e7a. Ela \u00e9, por natureza, uma institui\u00e7\u00e3o que re\u00fane as qualidades e os defeitos do homem <\/em><\/p>

(\u2026)E nada se lograr\u00e1 enquanto se tentar resolver tudo, quando o que est\u00e1 certo \u00e9 que cada um fa\u00e7a o que est\u00e1 ao seu alcance para melhorar a imagem da justi\u00e7a<\/em>\u201d.<\/p>

Fim da cita\u00e7\u00e3o.<\/p>

Eis, pois, uma atitude que reputamos de enorme sensatez, e que exortaria todos os servidores da Justi\u00e7a, sejam eles magistrados, advogados ou oficiais de justi\u00e7a a tamb\u00e9m adotarem.<\/p>

Na verdade, n\u00e3o pode haver melhor avalia\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do que aquela que passa por interpelarmos a nossa pr\u00f3pria consci\u00eancia se, num determinado horizonte temporal sob avalia\u00e7\u00e3o, fizemos tudo o que estava ao nosso alcance para melhorarmos a imagem da Justi\u00e7a perante o cidad\u00e3o e a Comunidade.<\/p>

\u00c9 o que em breves palavras, Dign\u00edssimos Representantes da Na\u00e7\u00e3o e demais convidados, passaremos a fazer.<\/p>

H\u00e1 cerca de um ano Vossa Excel\u00eancia, Senhor Presidente da Rep\u00fablica, conferia posse a dois novos Ju\u00edzes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a. De seguida investiu-nos na muito honrosa fun\u00e7\u00e3o de presidir a esse mais alto tribunal judicial do nosso Pa\u00eds.<\/p>

Foi um momento de renova\u00e7\u00e3o, com o qual o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a viu finalmente preenchido o seu quadro de Ju\u00edzes Conselheiros e passou a funcionar na normalidade, o que n\u00e3o se verificava havia alguns anos.<\/p>

Na ocasi\u00e3o, assumindo que se estava perante uma nova largada, comprometemo-nos a tudo fazer para melhorar a presta\u00e7\u00e3o e a imagem do Supremo Tribunal, elencando as prioridades que iriam integrar o nosso caderno de encargos.<\/p>

\u00c9 com satisfa\u00e7\u00e3o que comunicamos neste acto solene que se assiste efectivamente a uma nova din\u00e2mica no funcionamento do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, expressa no mais alto n\u00famero de processos decididos em menos de um ano, o que por seu turno, contribuiu para uma substancial redu\u00e7\u00e3o das pend\u00eancias.<\/p>

Em algumas \u00e1reas, como a jurisdi\u00e7\u00e3o laboral, cumprimos na plenitude a nossa promessa de julgar todos os processos que se encontravam pendentes. E n\u00e3o eram poucos. Neste momento, e no que toca aos processos laborais, encontra-se apenas um \u00fanico por julgar, o que ainda n\u00e3o aconteceu porque se est\u00e1 a aguardar o impulso da parte.<\/p>

Por falar em nova din\u00e2mica do Supremo Tribunal, n\u00e3o pod\u00edamos deixar de aproveitar esta ocasi\u00e3o para anunciar o relan\u00e7amento da p\u00e1gina do nosso tribunal na internet. Como afirmamos na mensagem de boas vindas:<\/p>

\u201cCom essa p\u00e1gina pretende-se instituir um canal privilegiado de interac\u00e7\u00e3o com o p\u00fablico, nomeadamente no que toca \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o da miss\u00e3o do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, bem como das suas actividades, em especial da jurisprud\u00eancia que vai produzindo, com o que, suprindo uma lacuna que h\u00e1 muito vinha sendo assinalada, se proporciona melhores condi\u00e7\u00f5es para o conhecimento e o leg\u00edtimo escrut\u00ednio do funcionamento deste importante \u00f3rg\u00e3o de soberania<\/em>\u201d<\/p>

A nossa expectativa, fundada no trabalho que vimos desenvolvendo, \u00e9 de que no ano judicial que ora se inicia iremos superar largamente os bons resultados do ano transacto, a come\u00e7ar pelo aumento significativo do n\u00famero dos processos decididos.<\/p>

Em sede de redu\u00e7\u00e3o das pend\u00eancias, aten\u00e7\u00e3o particular vai ser dispensada a todos os processos que entraram at\u00e9 2015, em particular no dom\u00ednio do Contencioso Administrativo, por forma a que possa deixar de haver raz\u00f5es para se falar em processos pendentes por mais de 10 anos.<\/p>

A par disso, iremos reduzir substancialmente o tempo de pend\u00eancia dos processos com arguidos presos assim como os processos laborais, de fam\u00edlia e menores, bem como as provid\u00eancias cautelares.<\/p>

Senhor Presidente da Rep\u00fablica, Senhor Presidente da Assembleia Nacional, Senhora Ministra da Justi\u00e7a, Senhores Deputados,<\/p>

Pode-se perguntar que factores t\u00eam estado a contribuir para essa nova din\u00e2mica que se vive no STJ.<\/p>

Desde logo, a organiza\u00e7\u00e3o, o planeamento e a fixa\u00e7\u00e3o de metas realistas, que podem ser alcan\u00e7adas num determinado horizonte temporal.<\/p>

Contribui tamb\u00e9m para isso o recrutamento de uma equipa de assessores para ajudarem os Ju\u00edzes Conselheiros na prepara\u00e7\u00e3o do julgamento dos processos, o que s\u00f3 foi poss\u00edvel porque na arbitragem pol\u00edtica da aloca\u00e7\u00e3o dos recursos, se compreendeu a import\u00e2ncia de se dotar o STJ dos meios necess\u00e1rios ao cumprimento da sua miss\u00e3o.<\/p>

Nesse sentido, \u00e9 de inteira justi\u00e7a diz\u00ea-lo nesta sede, o di\u00e1logo com o Governo, em particular com os Ministros da Justi\u00e7a e das Finan\u00e7as, se tem revelado muito prof\u00edcuo.<\/p>

Ousar\u00edamos mesmo sustentar que a mudan\u00e7a que se vai registando no STJ \u00e9 confirma\u00e7\u00e3o de que, ao contr\u00e1rio do que muitos afirmam, os problemas da Justi\u00e7a, mesmos os mais cr\u00f3nicos, t\u00eam solu\u00e7\u00e3o.<\/p>

Numa palavra: d\u00eaem \u00e0 Justi\u00e7a os meios, que os resultados seguramente n\u00e3o deixar\u00e3o de aparecer.<\/p>

Ainda em sede de balan\u00e7o, n\u00e3o posso deixar de endere\u00e7ar uma palavra de apre\u00e7o, pela sua dedica\u00e7\u00e3o e empenho, aos funcion\u00e1rios, em especial aos oficiais de Justi\u00e7a colocados no Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, para quem, Senhora Ministra da Justi\u00e7a, pe\u00e7o especial aten\u00e7\u00e3o quanto ao seu estatuto remunerat\u00f3rio, na medida em que, devido \u00e0 baixa gera\u00e7\u00e3o de receitas, nomeadamente em sede das custas judiciais, t\u00eam vindo a ver defraudadas as suas leg\u00edtimas expectativas de percep\u00e7\u00e3o dos emolumentos em montante que se afigura justo, tal como sucede noutros tribunais.<\/p>

Ali\u00e1s, penso que se torna absolutamente inadi\u00e1vel o ajustamento salarial dos servidores da Justi\u00e7a, em especial dos magistrados, que, custa acreditar, n\u00e3o v\u00eam o seu sal\u00e1rio actualizado h\u00e1 cerca de 26 anos. Quase uma inteira vida profissional, sem se conhecer qualquer incremento salarial.<\/p>

Senhor Presidente da Republica, <\/strong><\/p>

Distintos convidados,<\/strong><\/p>

Prezados colegas magistrados,<\/strong><\/p>

Temos enorme confian\u00e7a em como o ano judicial de 2023\/2024, que ora se inicia, ser\u00e1 um ano auspicioso para a Justi\u00e7a.<\/p>

Um ano em que se concretizar\u00e3o os mais ambiciosos projectos de moderniza\u00e7\u00e3o dos nossos tribunais, como o Sistema de Informa\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, para o qual se poder\u00e1 contar com a nossa inteira disponibilidade e o nosso mais firme empenho.<\/p>

A nossa Justi\u00e7a precisa da implementa\u00e7\u00e3o desse projecto, como de p\u00e3o para a boca, pois \u00e9 atrav\u00e9s dele que, a par de acrescida transpar\u00eancia que proporciona, poderemos passar a conhecer com rigor e fiabilidade qual a real situa\u00e7\u00e3o em termos das pend\u00eancias, o que, por seu turno \u00e9 imprescind\u00edvel para as tarefas de planeamento e gest\u00e3o dos Tribunais.<\/p>

Os agentes da Justi\u00e7a almejam por esse salto qualitativo nas suas condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>

Querem tamb\u00e9m se sentir \u00fateis e valorizados na contribui\u00e7\u00e3o que d\u00e3o ao progresso do nosso Pa\u00eds.<\/p>

Est\u00e3o sobretudo bem cientes de que s\u00f3 h\u00e1 uma forma de se enfrentar o pessimismo e se desconstruir o discurso negativo em torno da Justi\u00e7a:<\/p>

Investimento, organiza\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o mais moderna, trabalho, trabalho e mais trabalho!<\/p>

\u00c9 o que, na parte que depender de n\u00f3s, solenemente prometemos.<\/p>

Feliz ano judicial 2023\/2024 a todos.<\/p>

Muito obrigado.<\/p><\/div>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Senhor Presidente da Rep\u00fablica, Excel\u00eancia, Senhor Presidente da Assembleia Nacional, Excel\u00eancia, Senhor Presidente do Tribunal Constitucional, Excel\u00eancia, Senhora Ministra da Justi\u00e7a, Excel\u00eancia, Senhores Deputados da Na\u00e7\u00e3o, Senhores Membros do Corpo Diplom\u00e1tico, Senhor Procurador Geral da Rep\u00fablica, Senhor Presidente do CSMJ, Senhor Baston\u00e1rio da Ordem dos Advogados, Senhor Presidente do Tribunal de Contas, Senhor Provedor de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-9263","page","type-page","status-publish","hentry"],"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.stj.cv\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/9263","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.stj.cv\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.stj.cv\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.stj.cv\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.stj.cv\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9263"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/www.stj.cv\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/9263\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9282,"href":"https:\/\/www.stj.cv\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/9263\/revisions\/9282"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.stj.cv\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9263"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}