{"id":6303,"date":"2023-08-08T16:07:12","date_gmt":"2023-08-08T16:07:12","guid":{"rendered":"http:\/\/167.86.89.214\/stj.cv\/?page_id=6303"},"modified":"2025-07-31T10:15:41","modified_gmt":"2025-07-31T11:15:41","slug":"historia","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.stj.cv\/index.php\/historia\/","title":{"rendered":"Origem e Evolu\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\t\t
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Origem e evolu\u00e7\u00e3o do STJ<\/h4>\n
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O Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) \u00e9, por for\u00e7a da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, o \u00f3rg\u00e3o superior da hierarquia dos Tribunais Judiciais, Administrativos, Fiscais e Aduaneiros e do Tribunal Militar de Inst\u00e2ncia.<\/p>\n

O STJ tem a sua origem no Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), a mais alta inst\u00e2ncia judicial do Estado de Cabo Verde, criada com a proclama\u00e7\u00e3o da Independ\u00eancia Nacional em 1975.<\/p>\n

Atendendo ao momento hist\u00f3rico em que foi institu\u00eddo o CNJ produziu uma jurisprud\u00eancia not\u00e1vel, nomeadamente por ter sido chamado a aferir da compatibilidade da legisla\u00e7\u00e3o herdada da administra\u00e7\u00e3o portuguesa com os princ\u00edpios que enformavam a nova ordem jur\u00eddica que se ia erigindo no Estado Independente.<\/p>\n

Proeminentes juristas cabo-verdianos serviram nessa altura no CNJ, como o Juiz Raul Querido Varela, que foi o seu primeiro Presidente, Baltazar Lopes da Silva e Manuel Duarte, renomados intelectuais e escritores, e Ant\u00f3nio Caldeira Marques, ilustre advogado.<\/p>\n

Com a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1980 a mais alta inst\u00e2ncia judicial do pa\u00eds passou a designar-se Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, chegando a ser presidido, por cerca de uma  d\u00e9cada, por Ant\u00f3nio Mascarenhas Monteiro, que viria a ser o primeiro Presidente da Rep\u00fablica eleito por sufr\u00e1gio universal direto, j\u00e1 depois da abertura pol\u00edtica e da instaura\u00e7\u00e3o da democracia em Cabo Verde.<\/p>\n

Apesar de a Justi\u00e7a ter, de um modo geral, funcionado sempre com independ\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o aos demais poderes do Estado, \u00e9 com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1992 que se preconiza sem quaisquer equ\u00edvocos a exist\u00eancia de um Poder Judicial forte e independente, encimado pelo Supremo Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Nesse quadro as fun\u00e7\u00f5es do STJ foram substancialmente alargadas, na medida em que a esse \u00f3rg\u00e3o passou tamb\u00e9m a se ocupar da fiscaliza\u00e7\u00e3o abstrata da constitucionalidade e da aprecia\u00e7\u00e3o, em \u00faltima inst\u00e2ncia, do contencioso eleitoral.<\/p>\n

Em conformidade com essa sua natureza de jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional concentrada, os Ju\u00edzes do STJ eram designados, para um mandato de cinco anos, atrav\u00e9s de um sistema misto que envolvia o Conselho Superior da Magistratura Judicial, que nomeava a maior parte, de entre os magistrados judiciais de carreira, e os \u00f3rg\u00e3os de soberania emergentes do sufr\u00e1gio universal, o Presidente da Rep\u00fablica e a Assembleia Nacional, aquele nomeando um Juiz e esta, elegendo, inicialmente um, e, posteriormente, dois.<\/p>\n

A revis\u00e3o constitucional de 1999 viria instituir em Cabo Verde um Tribunal Constitucional aut\u00f3nomo. Por\u00e9m, tal \u00f3rg\u00e3o s\u00f3 seria instalado em 2015, altura em que o STJ deixa tamb\u00e9m de funcionar como Tribunal Constitucional. Em conformidade, os seus ju\u00edzes deixaram igualmente de servir por mandato e passaram a ser escolhidos, exclusivamente pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, mediante concurso p\u00fablico, circunscrito aos magistrados judiciais, e empossados pelo PR.<\/p>\n

Os Ju\u00edzes Conselheiros do STJ, hoje em n\u00famero de sete, s\u00e3o, assim, magistrados judiciais que atingiram, por concurso p\u00fablico, o topo da sua carreira.<\/p>\n

O Presidente do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u00e9 nomeado pelo Presidente da Rep\u00fablica, de entre os ju\u00edzes que o comp\u00f5em, mediante proposta destes, para um mandato de cinco anos, renov\u00e1vel uma \u00fanica vez.<\/p>\n

Com a evolu\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria do Pa\u00eds, em especial a cria\u00e7\u00e3o dos Tribunais da Rela\u00e7\u00e3o, o STJ, que funciona por Sec\u00e7\u00f5es, em n\u00famero de tr\u00eas (1\u00aa Sec\u00e7\u00e3o-C\u00edvel, 2\u00aa Sec\u00e7\u00e3o-Criminal e 3\u00aa Sec\u00e7\u00e3o-Administrativa) ou em Plen\u00e1rio, passou a conhecer, em regra, apenas das quest\u00f5es de direito.<\/p>\n<\/div>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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